"Rubrica      f      Fls.
Classifica‡Ćo: P.A.  N§ ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙  _"				
"[wARELH""äi)
SECRETARIA DE EDOCAۂO"															
															
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAۂO															
"TERMO DE RETI-RATIFICA€ÇO N§ 01 AO TERMO DE APOSTILAMENTO  N§ 02
AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 000224/2024-SESE0S-RPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 60.567/2023
CONVEN ENTES: MunicĄpio de Guarulhos e Associa‡Ćo Comunit ria e Cultural Maria Santana -  Unidade
li
O Secret rio de Educa‡Ćo, Alex Viterale de Sousa, no uso de suas atribui‡äes pr˘prias e legais, promove o seguinte Termo de Reti-Ratifica‡Ćo ao Termo de Apostilamento n§ 03, assinado em 08 de novembro de 2024, referente ao Termo de Colabora‡Ćo N§ 000224/2024-SESE0S-RPP, para fazer constar o que segue:
Art. l§:
Onde se lˆ:
TERMO DE APOSTILAMENTO N§ 03
AO TERMO DE COLABORA€ÇO  N§ 000224/2024-SESE0S-RPP
Leia-se:
TERMO DE APOSTlLAMENTO N§ 02
AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 000224/2024-SESE0S-RPP
Art  2ř -  Permanecem inalteradas as demais cl usulas e subcl usulas."															
															
															
															
															
									"Rubrica                            Fls.   5'-12-đ
Classif. P.A.                N§  60.567/2023"						
"PREFEITURA  DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAۂO
?
TERMO DE APOSTILAMENTO N§ 03
AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 000224/2024-SESE0S-RPP
MODALIDADE: Educa‡Ćo B sica/ Educa‡Ćo Infantil - Creche e Pr‚-Escola PROCESSO ADMINISTRATIVO: 60.567/2023"															
PARTICIPES: MunicĄpio de Guarulhos e Associa‡Ćo Comunit ria e Cultural Maria Santana - unidade li															
FINALIDADE   DO   TERMO   DE   APOSTILAMENTO:   ATUALIZA€ÇO   DOS DADOS BANCľRJOS.															
O  Secret rio  de  Educa‡Ćo -   Alex  Viterale de  Sousa,  promove  o  presente  TERMO  DE APOSTILAMENTO, a  fim de fazer constar no Termo de Colabora‡Ćo  n§  000224/2024- SESE0S-RPP, o que segue:															
Art l§  -															
"Onde se lˆ:
3.12.1 -  DADOS BANCľRIOS:
(...)"															
"Institui‡Ćo Banc ria: Caixa Econ“mica Federal
Agˆncia: 250 -  OP.003
Conta Corrente: 6584-0
Leia-se:"															
"3.12.1 -  DADOS BANCľRIOS:
(...)"															
"Institui‡Ćo Banc ria: Caixa Econ“mica Federal
Agˆncia: 250
Conta Corrente: 1292.577596451-5
Art 2§ - Permanecem  inalteradas as demais cl usulas."															
															
															
															
															
"....-;'--
,
.
-"															
								"Rubrica   cfJ              Fls.   5""<f 3
Classif. P.A.                       N§  60.567/2023"							
"fĆuCIDADE DEiäsl
GUARULH
SECRETARIA DE l!DIJCAۂO"															
															
"ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR ? TERMO DE Cl NCIA E DE
NOTIFICAۂO - TERMO DE COLABORAۂO/FOMENTO
(reda‡Ćo dada pela Resolu‡Ćo n§ 11/2021)
ŕRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A):  MunicĄpio de Guarulhos / Secretaria da Educa‡Ćo
ORGANIZAۂO   DA  SOCIEDADE   CIVIL  PARCEIRA:  ASSOCIAۂO   COMUNITARIA   E CULTURAL MARIA SANTANA -  Unid. li
TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 000224/2024-SESE0S-RPP
OBJETO: Colabora‡Ćo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conĄuntos a serem realizados  pelo  MunicĄpio  e  pela  Institui‡Ćo,  para  o  desenvolvimento  complementar  da educa‡Ćo  pŁblica  e  gratuita  prestada  pela  Rede  Municipal  de  Guarulhos,  na  modalidade Educa‡Ćo B sica I Educa‡Ćo Infantil -  Crechee Pr‚-escola.
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 8.789.355,00
Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados:
1.          Estamos CIENTES de que:
a)          o ajuste  acima  referido  e  seus  aditamentos  /  o  processo  de presta‡Ćo  de contas, estar (Ćo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĆo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico;
b)          poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico,  conforme  dados  abaixo  indicados,  em  consonƒncia  com  o  estabelecido  na Resolu‡Ćo n§ 01/2011 do TCESP;
c)          al‚m  de disponlveis  no  processo  eletr“nico, todos  os Despachos  e  Decisäes  que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĆo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĆo Paulo, em conformidade  com o artigo 90 da Lei Complementar  n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĆo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil;
d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĆo concessor e entidade benefici ria, estĆo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP -  CadTCESP"", nos termos  previstos  no  Artigo  2ř  das  Instru‡äes  n§01/2020,  conforme  ""Declara‡ o(äes)  de
Atualiza‡Ćo Cadastral"" anexa (s):"															
															
															
															
				",  ,..
."											
										"Rubrica rye                        Fls.    !, t./ /
Classif. P.A.                     NO 60.567/2023"					
".
˙˙šLHŽ)
SECRETARIA DE IDUCAۂO"															
															
"2.          Damo-nos por NOTIFICADOS para:
?                     a)          O  acompanhamento  dos  atos  do  processo  at‚  seu  julgamento  final  e  consequente publica‡Ćo;
b)          Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.                                                            ?
c) Este termo corresponde … situa‡Ćo prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver d‚bito. determinando a notifica‡Ćo do respons vel para, no prazo estabelecido no Regime Interno. apresentar defesa ou recolher a Importƒncia devida;
d)  A  notifica‡Ćo  pessoal  s˘  ocorrer   caso  a  defesa  apresentada  seja  rejeitada,  mantida  a determina‡Ćo de recolhimento, conforme ő1§ do artigo 30 da citada Lei.
LOCAL e DATA: Guarulhos, B de novembro de 2024."															
"AUTORIDADE˙MľXIMA˙DO˙ŕRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa
Cargo: Prefeito
CPF: 313.006.46S.02
ORDENADOR˙DE˙DESPESA˙DO˙ŕRGÇO˙pŁBUCO˙PARCEIRO:
Nome: Alex Viterale de Sousa
Cargo: Secret rio de Educa‡Ćo
CPF: 373.406.318-36"															
		"AUTORIDADE˙MľXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIľRIA:
Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente"													
"Nome: Tania Marta de Castro
Cargo: Presidente
CPF: 006.60˙8-93  .
Assinatura˙:˙˙,D /\f\t>˙1).
Demais˙Respons veis:
RESPONDENDO˙COMO˙GESTORA˙DO˙TERMO˙DE˙COLABORA€ÇO
(Conforme˙Portaria˙n§˙069/2024-SEJ
Tipo de ato sob sua responsabilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento e avalia‡Ćo, presta‡Ćo de contas e atribui‡äes previstas em atos legais e administrativos.
Nome: Maria Angela Gianetti
Cargo: Diretora do Departa     nto d   Planeja CPF: 011.239.688-70
Assinatura: ---------------f--------"